Aviso legal

Garantia de entrega

Esta garantia comercial cobre serviços de implementação contratados com a EBROTECH cuja data de entrega tenha sido acordada por escrito. Se a entrega funcional acordada se atrasar mais de 30 dias corridos em relação à data acordada por escrito, por causa imputável à EBROTECH, devolvemos 50% do valor de implementação efetivamente pago.

• Antes do início, a proposta deve identificar escopo, data de entrega, requisitos, dependências e critérios de aceitação verificáveis. Deve também registar esta garantia; a sua omissão não elimina a promessa publicada.
• Entrega funcional significa acesso e instruções acordados, funções essenciais operacionais segundo os testes acordados e ausência de falhas que impeçam o uso acordado. É avaliada segundo esses critérios e os requisitos legais aplicáveis.
• Ajustes menores não bloqueadores são documentados e corrigidos com um plano. Se uma função ou elemento de design era requisito essencial acordado, a sua ausência é considerada na avaliação do cumprimento.
• Não há aceitação por silêncio nem decisão unilateral da EBROTECH. Alterações de escopo ou datas exigem acordo escrito. Bloqueios de acessos, dados, aprovações ou terceiros devem ser comunicados e documentados; não criam prorrogação ilimitada nem isenção automática.
• O reembolso cobre apenas 50% da rubrica de implementação efetivamente paga e identificada como tal na proposta ou fatura; não trata mensalidades ou licenças de terceiros como implementação.
• Para solicitar, escreva para [email protected] com a referência da proposta e uma descrição do desvio. Confrontaremos o acordo, os testes e os bloqueios documentados, comunicaremos uma resposta fundamentada e trataremos o reembolso quando aplicável. Divergências são atendidas por esse mesmo email, sem condicionar outros direitos.

Esta garantia soma-se aos direitos legais e a qualquer condição aplicável mais favorável. Não limita arrependimento, conformidade, indemnização ou outros direitos quando aplicáveis, nem exige esperar 30 dias para exercê-los. Não altera contratos anteriores sem acordo escrito.